Tarefa 2

Cibercrimes - Um Projeto de Lei

Os projetos de Lei no Brasil são inúmeros, tantos deles (a maioria) que a nossa sociedade nem sonha que existe, devido a tal falta de informação e da não vontade de levar a diante essas Leis. As vezes criadas de qualquer forma, onde um governante vai lá cria, e espera que seja aprovada de qualquer maneira.

E as Leis contra os Cibercrimes são exemplos dessa falta de cuidado, falta de conhecimento e de informação de alguns.

No Brasil existem várias Leis em relação aos casos de cibercrimes, algumas delas já ultrapassadas e muitas precisando ser alteradas, reformuladas.

O projeto de Lei contra os Cibecrimes - PLC 89/03

" Tramita em regime de urgência no Senado Federal o Projeto de Lei 89/2003, de

autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB), batizada Lei dos Crimes Eletrônicos.

Amparado pelo discurso do combate ao cibercrime e, especialmente, à pedofilia,

o projeto passou praticamente sem causar polêmica pelas comissões de Assuntos

Econômicos e de Constituição e Justiça, onde ganhou, no último dia 18, o selo de urgente."
Por Cristina Charão e Henrique Costa, no Observatório do Direito à Comunicação

Cibercrime? Que crime é esse? Será que ser um usuário da Internet, baixar vídeos, musicas, plublicar, ver e atualizar, vai se tornar crime? Essa é a grande duvida dos internautas em relação ao que pode acontecer, segundo críticos do Projeto de Lei da Câmara PLC 89/2003.

O PLC 89/2003, cria 13 novos crimes, com penas que variam de um a três anos de prisão na maioria dos casos. Considera crime estelionato e falsificação de dados eletrônicos ou documentos; criação ou divulgação de arquivos com material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes; roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgação de imagens privadas.

Entenda mais da lei e veja como a midia passa essa informação: http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u421051.shtml